Uma audiência pública marcada para acontecer na
tarde da próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas, vai debater pontos
polêmicos do projeto de lei que o governador do Estado, Camilo Santana (PT),
entregou na última quinta-feira (23) à Assembleia Legislativa do Estado. O
documento trata no novo sistema de promoções dos militares cearenses,
integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Para a maioria dos deputados, o projeto deverá
ser colocado em pauta e aprovado na próxima semana, já que deverá tramitar em
regime de urgência, a pedido do próprio governador. No entanto, da audiência
pública de terça-feira próxima deverão ser colocadas algumas emendas ao texto
governamental.
Alguns pontos estão gerando discussões e
passarão pelo debate entre a tropa e os representantes das associações da
categoria. Um deles diz respeito às promoções relativas aos subtenentes.
Conforme o projeto de lei, para que eles ascendam ao oficialato (posto de 2º
tenente), terão que ser aprovados em uma “seleção interna”, supervisionada pela
Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A classe é contra.
Também há críticas em relação ao tempo que um
oficial chegará ao posto de primeiro-tenente. O prazo foi aumentado e será de
cinco anos.
Critério político
Outro ponto que está gerando discussões diz
respeito ao modo como um oficial chegará ao topo da carreira, isto é, ao posto
de coronel. Conforme o projeto, “a promoção ao posto de coronel ocorrerá
exclusivamente pelo critério de merecimento”. E mais: “esta (promoção)
dependerá ainda da escolha do governador”.
O deputado estadual Capitão Wagner informou que
este ponto deverá ser motivo das discussões já que, pelo modo como está escrito
no projeto, o critério passar a ser “político” e não técnico. No geral, porém,
Wagner elogiou a posição do governador que, ao encaminhar o projeto à AL,
cumpre assim uma das suas principais promessas de campanha eleitoral.
Camilo Santana foi enfático ao declarar que o
projeto visa, prioritariamente, sanar uma grave situação que até agora era
enfrentada pelos militares cearenses; o longo tempo de serviço sem que houvesse
ascensão funcional. Um soldado ingressava na corporação e passava 15 ou até 20
anos sem que fosse promovido, o que gerava descontentamento e desestímulo
profissional. No projeto está prevista a nova a escala do interstício (tempo
para as promoções). "Essa distorção será agora corrigida", disse
Santana. Ele quer a promoção de cerca de 9 mil militares até o fim do ano.
Veja agora a escala do interstício proposta pelo
projeto de lei:
- PRAÇAS
- De soldado para cabo (7 anos de serviço)
- De cabo para 3º sargento (6 anos)
- De 3º sargento para 2º sargento (3 anos)
- De 2º sargento para 1º sargento (4 anos)
- De 1º Sargento para subtenente (4 ou 5 anos, a
ser definido)
- OFICIAIS
- De aspirante-a-oficial para 2º tenente (um
ano)
- De 2º tenente para 1º tenente (5 anos)
- De 1º tenente para capitão (4 anos)
- De capitão para major (6 anos)
- De major para tenente-coronel (4 ou 5 anos, a
ser definido)
- De tenente-coronel para coronel (3 anos) – com
escolha feita pelo governador
Com informações do Blog do Fernando Ribeiro
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