LC 144/2014 garante novas regras de aposentadoria especial para as servidoras policiais, porém não se aplica as policiais militares.
As policiais femininas do estado de São Paulo poderão se aposentar aos 25 anos de serviço, para que isto ocorra só esta faltando que o governo Alckim envie um Projeto de Lei para efetivar a aposentadoria em São Paulo.
Não se deixem enganar com promessas falsas de candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2014 que podem se aproveitarem dos questionamentos a respeito de assunto é fato que o Governo do Estado não pode deixar de contemplar as policiais femininas com a aposentadoria aos 25 anos, afinal de contas já temos uma lei federal 144, só de pendendo agora de um Projeto de Lei de iniciativa do Governador, deputados podem ajudar, mas reforçando depende de um Projeto de Lei do Governador e segundo algumas fontes de imediato aproximadamente 1.400 policiais femininas serão contempladas não causando impacto significativo ao Estado.
Por fim, caras policiais femininas, dentro em breve vocês poderão se aposentar aos 25 anos de serviço. Parabéns e não se esqueçam de elegerem seus representantes nestas Eleições de 2014 e nas outras também!
A aposentadoria especial da LC 51/85 aplica-se aos policiais militares?
NÃO. Prevalece o entendimento de que a LC 51/85 é restrita aos servidores policiais, ou seja, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
No caso dos policiais militares, a Lei estadual deverá prever as regras da aposentadoria especial, nos termos do art. 142, § 3º, X c/c 42, § 1º, da CF/88. Exemplo: o Decreto-Lei n.° 260/70-SP dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e prevê regras de “aposentadoria” especial para os policiais militares.
Fonte: PoliciaBR
Um comentário:
Espero que todos os policiais independente de ser homem ou mulher venha ter os mesmos direitos, é sabido que policias do sexo feminino trabalham mais tempo interno nos quarteis, e os homens nas viaturas, sendo assim porque não dar direitos iguais a todos os policiais, já que para a sociedade, são todos policiais, é a mesma coisa da Lei Maria da Penha, não esqueça que tem homens que também apanham de mulher, as mulheres lutaram e estão conseguido diretos iguais, então igualdade para todos já, não desmerecendo as mulheres mas diretos tem que ser igual.
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